Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a atuação administrativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) no tratamento de uma representação por quebra de decoro parlamentar relacionada ao vereador Rosinaldo Bual (Agir). A medida foi formalizada pela 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público (79ª PRODEPPP) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta segunda-feira, 23. A apuração busca verificar se houve omissão administrativa ou atraso injustificado na tramitação do caso.
Segundo a portaria de instauração, o foco da investigação não é o mérito da denúncia apresentada contra o parlamentar, mas a regularidade dos procedimentos adotados pela Câmara após o recebimento do expediente. O Ministério Público pretende esclarecer se a Casa Legislativa observou os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e duração razoável do processo.
A investigação concentra-se na atuação da presidência da CMM, exercida desde janeiro de 2025 pelo vereador Davi Reis (Avante). O MPAM busca entender por que a representação protocolada em outubro de 2025 não teve o andamento esperado, apesar da gravidade dos fatos apontados e da repercussão das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A abertura do procedimento ocorreu após análise de uma Notícia de Fato que chegou a ter sugestão de arquivamento no âmbito ministerial. O entendimento, porém, foi revisto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que determinou a continuidade das apurações ao identificar indícios de possível falha sistêmica no controle administrativo exercido pela Câmara Municipal de Manaus.

Ligação com a Operação Face Oculta
A representação por quebra de decoro parlamentar tem relação com os fatos investigados na Operação Face Oculta, deflagrada em 3 de outubro de 2025 pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). A ação resultou na prisão preventiva de Rosinaldo Bual e de sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa, além do cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão.
De acordo com as investigações, o vereador é suspeito de comandar um esquema de “rachadinha” dentro de seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus. O Ministério Público apontou que servidores comissionados eram obrigados a devolver parte dos salários, em alguns casos até metade dos vencimentos, para beneficiar o parlamentar.
Durante a operação, foram apreendidos computadores, celulares, notebooks, uma arma de fogo, cheques que somavam mais de R$ 1 milhão e R$ 390 mil em espécie. O material foi localizado em imóveis ligados ao vereador, incluindo cofres encontrados durante as diligências autorizadas pela Justiça.
Conforme informou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, o gabinete de Rosinaldo Bual mantinha entre 40 e 50 servidores nomeados, com elevada rotatividade. As investigações indicaram que parte dos valores recebidos pelos funcionários retornava ao parlamentar por intermédio de pessoas de sua confiança, enquanto a chefe de gabinete atuaria na cobrança dos repasses.
Na esfera judicial, foi determinado o afastamento do vereador do mandato por 120 dias, além da quebra dos sigilos bancário e telemático dos investigados. Também foi decretado o bloqueio de R$ 2,5 milhões para assegurar eventual ressarcimento ao erário. Os fatos investigados envolvem suspeitas dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro, além de posse irregular de arma de uso permitido.


