Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) classificou as contas da educação do município de Tabatinga como um cenário de colapso financeiro. A conclusão consta no Diário Oficial Eletrônico do MPAM (DOMPE) desta sexta-feira, 10. Segundo a análise técnica, a gestão do prefeito Plinio Cruz (Republicanos) deixou de cumprir indicadores obrigatórios de investimento na educação referentes ao exercício financeiro de 2025, resultando em um déficit financeiro de R$ 24.949.702,56.
Além do prefeito Plinio Cruz, o documento menciona ainda a secretária municipal de Educação, Waldeclace Batista dos Santos. A apuração foi instaurada para acompanhar o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação, especialmente quanto ao financiamento da rede pública municipal.

Recursos da educação ficaram abaixo dos mínimos legais
De acordo com a recomendação ministerial, a principal irregularidade identificada está relacionada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A Constituição Federal determina que Estados e municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita proveniente de impostos na manutenção da educação pública. Entretanto, o demonstrativo simplificado da execução orçamentária analisado pelo MPAM registrou um percentual acumulado de -22,90%, o que corresponde a um déficit financeiro de R$ 24.949.702,56 em relação ao montante que deveria ter sido destinado ao setor.
A análise também apontou descumprimento das regras de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o Ministério Público, o município destinou 46,25% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da educação básica, embora a legislação estabeleça que o percentual mínimo seja de 70%.
Outro ponto destacado pela Promotoria envolve os recursos da complementação da União por meio do Valor Aluno Ano Total (VAAT). Conforme a Lei Federal nº 14.113/2020, pelo menos metade desses recursos deve ser aplicada na educação infantil, abrangendo creches e pré-escolas. No entanto, a recomendação informa que Tabatinga aplicou 33,29%, percentual inferior ao mínimo legal de 50%.


