Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) rejeitou um recurso apresentado pelo prefeito de Urucará, Joao Bosco Falabella (União Brasil), e manteve a fiscalização sobre 528 contratações de servidores feitas pela prefeitura entre janeiro e abril de 2025. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara em 30 de junho de 2026 e publicada na Edição nº 3825 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quinta-feira, 16.
O processo, registrado sob o número 16182/2025, trata da análise da legalidade dessas admissões realizadas no primeiro quadrimestre de 2025. Com a rejeição do recurso, o Tribunal decidiu manter a decisão anterior e dar continuidade ao acompanhamento do caso.

Contratações continuam sob análise do Tribunal
O julgamento foi conduzido pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, responsável pela relatoria do processo. Além do prefeito, também aparecem como interessados Sergio Barroso, Idailza Marques Azevedo, Alime dos Anjos Macedo, Eder da Silva Ferreira e outros citados nos autos.
Ao recorrer, o prefeito buscava que o Tribunal revisasse uma decisão já tomada no processo. No entanto, a Primeira Câmara concluiu que não havia motivo para alterar o entendimento anterior, mantendo a fiscalização sobre as 528 contratações realizadas pela administração municipal.
A apuração do TCE-AM está concentrada nas admissões feitas entre janeiro e abril de 2025. Nesse tipo de fiscalização, o Tribunal verifica se as contratações de servidores seguiram as regras previstas para a administração pública.
A decisão publicada nesta quinta-feira não encerra o processo. Ela apenas confirma que o recurso apresentado pela defesa do prefeito foi rejeitado, permitindo que a análise das contratações continue conforme previsto pelo Tribunal de Contas do Amazonas.


