Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD), por possíveis irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). A apuração consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta terça-feira (11), e aponta a falta de envio de balancetes mensais referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
O procedimento está relacionado à Representação nº 169/2025, registrada no Processo nº 19.125/2025 e conduzida no âmbito da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI). De acordo com a publicação, Renato Afonso aparece como prefeito e gestor do Fundo Municipal de Saúde, enquanto a relatoria está sob responsabilidade do conselheiro substituto Alípio Reis Firmo Filho.
Os balancetes mensais são documentos utilizados para demonstrar receitas, despesas e demais movimentações financeiras da administração pública. A ausência desses registros perante o órgão de controle impede, no âmbito do processo, a análise regular das informações encaminhadas pelo município e mantém sob apuração a forma como os recursos do fundo foram administrados.

Gestor terá 30 dias para apresentar defesa
A notificação determina que Renato Afonso apresente justificativas ou documentos no prazo de 30 dias. O procedimento, portanto, ainda está em fase de apuração e não representa, por si só, uma decisão definitiva do TCE-AM sobre eventual responsabilidade do prefeito ou sobre a ocorrência de dano aos cofres públicos.
A situação envolve especificamente a prestação de informações referentes à gestão da saúde municipal durante os exercícios de 2024 e 2025. Sem os balancetes, o processo de controle externo fica sem parte dos documentos necessários para acompanhar detalhadamente a movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde no período questionado.
A publicação do TCE-AM também informa que a manifestação do gestor deverá ocorrer por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). O mecanismo é utilizado pelo Tribunal para comunicações processuais e para o recebimento de manifestações relacionadas aos processos submetidos ao controle externo.
O caso ocorre em um município cuja administração já possui outros processos de prestação de contas em tramitação no TCE-AM. Em consulta ao sistema público do Tribunal, há registro de processo referente às contas anuais da Prefeitura de Pauini de 2023, sob responsabilidade de Renato Afonso, além de processo específico sobre as contas daquele exercício do Fundo Municipal de Saúde.
No processo relativo ao Fundo Municipal de Saúde de 2023, o TCE-AM identificou Renato Afonso entre os responsáveis pela prestação de contas, ao lado de Dawehallesson Macena Pereira, então secretário de Saúde e também ordenador de despesas. O registro demonstra que a gestão do fundo já foi objeto de análise pelo Tribunal, embora o procedimento agora mencionado na notificação de 2026 trate da falta de remessa dos balancetes de 2024 e 2025.


