Contrato de livros de R$ 3 milhões é suspenso pelo TCE-AM em Iranduba

Segundo o processo, a Prefeitura pagou R$ 699 por livro que custava R$ 299 no site da Editora Lunik (Reprodução / MPAM)

Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta segunda-feira, 17, a suspensão de pagamentos ainda pendentes de contratos da Prefeitura de Iranduba para compra de livros. A decisão, assinada pelo conselheiro Mario Mello e publicada no Diário Oficial do TCE-AM, aponta problemas na contratação da empresa AMMANAUS Representante e Comércio de Livros Ltda.

A Prefeitura, administrada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), contratou a empresa sem concorrência pública, alegando que ela seria a única autorizada a vender materiais da Editora Lunik no Amazonas. O TCE-AM, porém, encontrou dúvidas sobre essa exclusividade, além de questionamentos sobre os preços e a quantidade de livros comprados.

TCE-AM suspendeu pagamentos pendentes de contratos para compra de livros pela Prefeitura de Iranduba (Reprodução / TCE-AM)

TCE-AM questiona preço e quantidade dos livros

A declaração de exclusividade foi emitida pela Editora Lunik em 20 de janeiro de 2026. Seis dias depois, em 26 de janeiro, começou o processo de compra; no dia seguinte, a AMMANAUS apresentou sua proposta de preço e, em 28 de janeiro, foi assinado o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Para o tribunal, a Prefeitura também não demonstrou que não havia outros materiais semelhantes disponíveis no mercado.

Segundo o processo, foram comprados 4.390 livros por R$ 699 cada, enquanto o mesmo material aparecia no site da Editora Lunik por R$ 299. O valor pago pela Prefeitura é cerca de 134% maior que o preço encontrado no site da própria editora, segundo a análise apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

O preço também aumentou em relação ao contrato anterior. Em 2025, a Prefeitura pagava, em média, R$ 488,28 por livro à mesma empresa; no contrato de 2026, o valor passou para R$ 699, um aumento de 43,15% em menos de um ano.

O TCE-AM também encontrou diferença entre a quantidade de livros comprados e o número de alunos. Somados dois contratos, foram adquiridos 1.959 livros para o 2º ano do Ensino Fundamental, enquanto os dados citados no processo apontavam 911 alunos matriculados nessa série na rede municipal.

A Prefeitura afirmou que não estava comprando apenas livros, mas uma “solução pedagógica integrada”, que incluiria kits, plataformas digitais, formação de professores e acompanhamento técnico. A administração também contestou a comparação com o preço de varejo e disse que os livros não poderiam ser reutilizados porque possuem atividades para preenchimento individual dos alunos.

O TCE-AM entendeu que havia indícios de problemas na contratação sem licitação e risco de prejuízo caso os pagamentos continuassem antes da conclusão da análise. O tribunal também questionou um recibo de quitação apresentado pela Prefeitura, datado de 24 de março, diante de transferências bancárias registradas posteriormente, em março e abril.

Por isso, o tribunal suspendeu qualquer pagamento pendente à AMMANAUS, incluindo a última parcela de R$ 1.421.067,00, e proibiu novos termos aditivos nos contratos investigados. A Prefeitura terá 10 dias para comprovar o cumprimento da decisão, que também envolve contratos anteriores; em 2025, a mesma empresa recebeu R$ 686.070,00, sem licitação, por livros destinados à Educação Infantil.

Contrato de livros de R$ 3,04 milhões está entre os documentos analisados pelo Tribunal de Contas. (Reprodução / TCE-AM)