Prefeitura de Juruá é cobrada na Justiça por falta de estrutura contra queimadas

Prefeitura de Juruá é alvo de ação civil pública por falta de estrutura para prevenção e combate a incêndios (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Manaus (AM) — A Prefeitura de Juruá foi acionada na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), nesta terça-feira, 8, por não ter comprovado a adoção de medidas consideradas necessárias para prevenir e combater incêndios e queimadas no município. A ação civil pública (ACP), que inclui pedido de tutela de urgência, ocorre durante o período de estiagem e emergência climática e ambiental no Amazonas, quando aumentam os riscos de ocorrência de fogo.

Segundo o MPAM, a prefeitura não respondeu a um procedimento administrativo anterior no qual havia sido solicitada a apresentação de informações sobre a existência de um plano municipal de prevenção e combate a incêndios, além da estrutura de pessoal, equipamentos e veículos disponíveis. O município também não teria comprovado capacitação das equipes, ações de educação ambiental ou a compra de equipamentos de proteção e combate ao fogo.

A responsabilização judicial ocorre depois de três incêndios de vegetação registrados em agosto nas proximidades de áreas consideradas sensíveis pelo promotor de Justiça Marcelo dos Anjos de Castro. As ocorrências foram registradas perto do aeroporto, do lixão municipal e da usina de energia elétrica, locais que, segundo o MPAM, demandam estrutura adequada para uma resposta rápida diante de focos de incêndio.

“Em uma das ocorrências investigadas, verificamos que não havia sequer abafadores disponíveis para auxiliar no controle rápido dos focos de incêndio”, afirmou o promotor responsável pela ação. De acordo com Marcelo dos Anjos de Castro, o equipamento é considerado fundamental para o combate inicial ao fogo e tem baixo custo, inferior a R$ 200 por unidade, valor apontado pelo promotor como compatível com as condições financeiras do município para aquisição.

O que a Prefeitura de Juruá terá de providenciar

Na ação civil pública, o MPAM pede que a Prefeitura de Juruá seja obrigada a adquirir e disponibilizar à Defesa Civil, no prazo de 15 dias, pelo menos três kits de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados ao combate a incêndios florestais e 10 abafadores antichamas. O órgão também requer que o Executivo municipal apresente, em até 30 dias, um plano municipal de prevenção e combate a incêndios florestais.

O pedido inclui ainda a obrigação de o município informar e comprovar a quantidade de profissionais envolvidos no combate ao fogo, os equipamentos e veículos disponíveis e a estrutura existente para enfrentar incêndios. A prefeitura também deverá comprovar a capacitação das equipes responsáveis e implementar ações de educação ambiental e campanhas de orientação à população sobre a proibição de queimadas ilegais.

O MPAM ainda propôs a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil, caso a decisão judicial não seja cumprida. A medida é apresentada no contexto da estiagem enfrentada pelo Amazonas e dos riscos associados à ocorrência de incêndios e queimadas durante esse período.