Manaus (AM) – A concessionária Águas de Manaus teve três multas mantidas pelo Conselho Municipal de Regulação de Manaus, que somam R$ 920.877,52. A empresa tentou cancelar as cobranças por meio de recursos, mas não conseguiu reverter as decisões da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman). Os motivos das multas foram o descumprimento de prazos estabelecidos em notificações enviadas pela agência.
As decisões foram publicadas na edição de sexta-feira, 13, do Diário Oficial do Município (DOM). A maior multa é de R$ 478.648,20, referente ao Auto de Infração nº 009/2026. As outras são de R$ 312.161,87, do Auto nº 004/2026, e R$ 130.067,45, do Auto nº 006/2026.
O conselho deu à empresa 30 dias corridos para pagar as multas, contados a partir do primeiro dia útil depois que receber a notificação oficial da decisão. Se não houver pagamento dentro desse prazo, a Ageman poderá iniciar os procedimentos para cobrar os valores.

Empresa tentou cancelar multas, mas conselho manteve cobranças
Os três casos foram julgados em reuniões realizadas em agosto e outubro deste ano. A multa de R$ 312.161,87 foi analisada primeiro, em 27 de agosto, e teve a decisão confirmada em 6 de outubro. As outras duas foram julgadas diretamente na reunião de outubro. Nos três casos, a maioria dos conselheiros votou contra os pedidos da concessionária.
No caso da multa de R$ 312.161,87, o conselho também mudou os critérios usados para calcular o valor da cobrança. O documento publicado, porém, não informa quanto a empresa teria de pagar antes dessa mudança nem se o valor foi reduzido ou aumentado. O processo teve como relator João Adeildo Ramos Gomes, representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A multa de R$ 478.648,20, a maior das três, foi mantida sem alteração. O processo teve como relator Carlos Alberto Marques de Azevedo, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Já a cobrança de R$ 130.067,45 também foi mantida integralmente, em processo relatado por Alexandre Santos do Carmo, representante da Casa Civil.


