Manaus/AM – A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), que o Passe Livre Estudantil seja restabelecido no prazo de 24 horas para alunos da rede estadual de ensino que estavam cadastrados como beneficiários em 1º de novembro. Em caso de descumprimento, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) poderá pagar multa diária de R$ 50 mil.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Conforme a determinação, os estudantes deverão receber o benefício de duas passagens por dia letivo até o encerramento do ano escolar de 2026.
O sindicato ficará responsável por realizar as recargas nos cartões dos beneficiários. O serviço estava suspenso desde o dia 2 de novembro.
Bloqueio de valores
Além de determinar a retomada do benefício, o magistrado manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos financeiros do Sinetram.
O valor deverá ser liberado ao sindicato somente depois que for comprovado o restabelecimento do Passe Livre Estudantil, conforme estabelecido na decisão judicial.
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