Brasília/DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão ocorre após o parlamentar deixar o Brasil e viajar para os Estados Unidos, mesmo depois de receber determinação judicial para entregar os passaportes.
Entre as restrições estão a entrega dos documentos de viagem, a proibição de deixar o território nacional e o impedimento de manter contato com o advogado Willer Tomaz, que também é investigado no caso.
O voto foi apresentado durante a análise de um recurso da defesa do senador, que busca reverter as determinações. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para terminar em 30 de novembro.
Ministro vê risco de interferência nas investigações
Ao justificar a manutenção das medidas, Moraes afirmou que a viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, realizada depois da ordem judicial para entrega dos passaportes, reforça a necessidade das restrições.
Segundo o ministro, os elementos reunidos na investigação indicam uma possível atuação do senador capaz de comprometer o andamento das apurações. Moraes também apontou que a saída do país representa risco de obstrução das investigações.
Investigação apura suspeitas financeiras
As medidas cautelares foram determinadas em 26 de outubro, após solicitação da Polícia Federal (PF). O inquérito apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado e empresário Willer Tomaz.
De acordo com as informações apresentadas no caso, o senador não entregou os documentos de viagem dentro do prazo estabelecido pela Justiça. No dia seguinte, 27 de outubro, ele atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos, acompanhado da esposa e das duas filhas. A chegada a Miami ocorreu em 28 de outubro.
A Polícia Federal informou que não localizou registros oficiais da passagem do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam qualquer irregularidade. A defesa do senador apresentou um agravo regimental ao STF, recurso que permite ao colegiado analisar uma decisão individual de um ministro.
Julgamento segue até o fim do mês
Com o voto de Moraes, os demais integrantes da Primeira Turma ainda precisam se manifestar no plenário virtual. O prazo para a conclusão da votação termina em 30 de novembro.
Até que o julgamento seja finalizado, as medidas cautelares determinadas contra o senador continuam em vigor.
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