Manaus (AM) – A Prefeitura de Boca do Acre, no interior do Amazonas, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado (MPAM) por suspeita de irregularidades no uso de combustível destinado ao transporte escolar. A apuração começou após uma denúncia informar que barcos responsáveis por levar estudantes da comunidade ribeirinha de Boca do Iaco estariam parados por falta de combustível, enquanto requisições, notas fiscais e cupons de abastecimento destinados ao serviço seriam trocados por dinheiro ou outras vantagens.
A investigação foi formalizada no Diário Oficial do MPAM desta quinta-feira, 19. O procedimento também busca verificar se o combustível pago com dinheiro público foi realmente entregue e utilizado nas embarcações escolares, além de identificar os responsáveis pelos controles de abastecimento.
A denúncia foi encaminhada anonimamente à Ouvidoria-Geral do Ministério Público e relata que a comunidade de Boca do Iaco estaria há meses sem atendimento regular do transporte escolar. Segundo a manifestação, embora existissem requisições oficiais para abastecer as embarcações, os barcos não teriam recebido o combustível necessário para realizar as viagens.

Prefeitura não respondeu aos primeiros pedidos
Outro ponto que levou o Ministério Público a ampliar a apuração foi a falta de resposta da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação às primeiras solicitações de informações. Segundo a portaria, os órgãos municipais não atenderam às requisições encaminhadas durante a fase inicial da investigação, cujo prazo, mesmo após prorrogação, terminou em 31 de outubro de 2026.
Agora, o promotor estabeleceu um novo prazo de 10 dias úteis para que setores da administração municipal apresentem documentos e expliquem como funciona o controle do combustível. À Procuradoria-Geral do Município foram solicitados contratos com postos fornecedores, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, ordens de abastecimento e requisições emitidas para a rota de Boca do Iaco desde janeiro de 2026.
A Secretaria Municipal de Educação também deverá informar quais escolas e estudantes dependem do transporte na comunidade, identificar os barcos e seus condutores e apresentar diários de bordo, registros de frequência dos alunos e relatórios de fiscalização. O órgão deverá ainda explicar quando ocorreram as paralisações e quais foram os motivos para a interrupção das viagens.
Já a Secretaria Municipal de Administração terá de esclarecer como são conferidas as notas fiscais e os cupons de combustível, além de identificar os servidores responsáveis por confirmar se o produto foi efetivamente colocado nos tanques das embarcações. O Ministério Público também pediu ao Controle Interno da Prefeitura relatórios e eventuais inspeções sobre a gestão desses recursos.
A apuração abrange todos os procedimentos de requisição, autorização, conferência, pagamento e entrega de combustível realizados desde janeiro de 2026. O promotor também solicitou informações sobre a nomeação e as atribuições do coordenador do transporte escolar municipal, Saulo Freire de Carvalho, além da identificação dos demais agentes envolvidos na administração do serviço.
A portaria aponta que os fatos podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, conforme os artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992. O Ministério Público também considera que a falta de transporte escolar pode comprometer o direito à educação de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. A investigação deverá esclarecer se houve irregularidade na destinação do combustível, quem teria participado das possíveis irregularidades e se recursos públicos foram pagos por produtos que não chegaram às embarcações escolares.


