Projeto oferece atendimento gratuito para dívidas e cobranças indevidas em Manaus

Manaus (AM) – Consumidores que enfrentam problemas com cobranças indevidas, golpes envolvendo empréstimos, serviços de telefonia ou situações de superendividamento poderão receber orientação e assistência jurídica gratuita no dia 28 de novembro, no Centro Histórico de Manaus. Pela primeira vez, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) participará do projeto “Defensoria Tá na Área”, da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), que disponibilizará 100 vagas para demandas de consumo e outras 420 para questões de Família.

A ação acontecerá no Mercado de Origem, localizado na Rua Tamandaré, nº 22, das 8h às 15h. Os interessados podem agendar o atendimento pelo Disque 129, pelos telefones (92) 3198-1200 e (92) 3198-1300 ou pelo WhatsApp (92) 98559-1599.

A lista de documentos necessários para cada serviço está disponível no site da Defensoria: https://defensoria.am.def.br/servicos-ao-cidadao/documentos-necessarios/.

O Nudecon atua em situações de superendividamento, inclusive na renegociação de dívidas, e oferece orientação jurídica e mediação de conflitos, além de ajuizar ações judiciais quando necessário.

Defensoria mais próxima das comunidades

Criado em março de 2025, com a primeira edição realizada no Largo de São Sebastião, o projeto “Defensoria Tá na Área” tem como objetivo descentralizar a assistência jurídica gratuita, por meio de atendimentos e orientações em diferentes bairros de Manaus.

Em 2026, o projeto passou por bairros como Gilberto Mestrinho, Lago Azul e Dom Pedro, além da comunidade União dos Povos Indígenas, no km 12 da BR-174, onde realizou, em agosto, atendimentos nas áreas de Família e Registros Públicos.

A definição dos serviços oferecidos nas edições considera as necessidades apresentadas pela população. Em abril, aproximadamente 80 líderes comunitários e representantes de associações da sociedade civil participaram de uma reunião com o defensor público-geral, Rafael Barbosa, e outros membros da instituição. O encontro permitiu discutir estratégias para ampliar o alcance da assistência jurídica e estabelecer um canal para a construção coletiva de um calendário permanente de ações itinerantes.

Em novembro, a Defensoria também realizou uma edição do projeto voltada a pacientes oncológicos da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). A ação aconteceu na Escola Estadual Senador Petrônio Portela, no bairro Dom Pedro, com a participação do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa).

Na ocasião, foram recebidas demandas relacionadas ao tratamento oncológico na rede pública, incluindo dificuldades de acesso a cirurgias, demora no fornecimento de medicamentos e obstáculos à continuidade do tratamento, além da prestação de orientações jurídicas aos pacientes.

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