TCE-AM investiga contrato de R$ 870 mil em Manicoré por suspeita de sobrepreço

TCE-AM investiga contrato de R$ 870 mil firmado pela Prefeitura de Manicoré para serviços de regularização fundiária (Reprodução/Redes)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) investiga um contrato de R$ 870 mil firmado pela Prefeitura de Manicoré para serviços de regularização fundiária em sete bairros do município. A apuração busca esclarecer uma diferença de R$ 472 mil entre o valor contratado com a empresa Geoterra da Amazônia Ltda. e a proposta de R$ 398 mil apresentada por outra concorrente, que acabou desclassificada pela administração municipal.

A investigação foi mantida pelo auditor-relator Alípio Reis Firmo Filho. O processo analisa possíveis falhas no Pregão Eletrônico nº 022/2026, incluindo a desclassificação da proposta mais barata, a documentação da empresa vencedora e a compatibilidade do preço contratado com os valores de mercado.

A representação foi apresentada pela empresa SYFRA Consultoria e Assessoria, que questionou os critérios utilizados pela prefeitura para rejeitar sua proposta. Segundo a denunciante, as inconsistências encontradas na planilha contábil poderiam ter sido corrigidas por meio de uma diligência, sem necessidade de desclassificação. A empresa também apontou possíveis problemas nos documentos apresentados pela Geoterra, cuja habilitação teria sido analisada em aproximadamente 19 minutos.

Diferença de R$ 472 mil entre a proposta desclassificada e o contrato assinado com a empresa vencedora será investigada pelo TCE-AM (Reprodução/TCE-AM)

Prefeitura assinou contrato após comunicação do TCE-AM

A proposta da SYFRA era de R$ 398 mil, enquanto a Geoterra venceu a licitação com uma oferta de R$ 870 mil. O contrato nº 230/2026 foi assinado em 16 de julho, mesmo depois de a prefeitura ter recebido, no dia 10 daquele mês, comunicações oficiais sobre a representação e o pedido de suspensão do procedimento no Tribunal de Contas.

Ao apresentar defesa, em 30 de julho, a Prefeitura de Manicoré alegou que a assinatura do contrato havia provocado a perda de objeto da representação e defendeu a regularidade da licitação. O relator rejeitou esse argumento, por entender que aceitar a justificativa permitiria que administrações públicas acelerassem a assinatura de contratos para tentar impedir a atuação dos órgãos de controle.

Apesar de manter a investigação, o auditor-relator negou o pedido de suspensão imediata do contrato. Segundo a decisão, interromper os serviços poderia prejudicar 1.010 famílias que aguardam a regularização de seus imóveis, além de que a confirmação de eventuais irregularidades depende de uma análise técnica mais aprofundada.

O contrato prevê serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) em 1.010 imóveis dos bairros Santo Expedito, Mazzarello I, Mazzarello II, Auxiliadora, Manicorézinho, Ipasea e Santo Antônio. O trabalho busca regularizar a situação dos terrenos e permitir que os moradores tenham acesso à documentação de seus imóveis.

O TCE-AM determinou que a Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON) examine a desclassificação da SYFRA, os balanços financeiros de 2024 e 2025 e os atestados de capacidade técnica apresentados pela Geoterra. A equipe também deverá verificar se os R$ 870 mil contratados estão de acordo com os preços de mercado e se os prazos concedidos às empresas durante a licitação respeitaram as regras.

Depois da análise técnica, o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), que deverá emitir parecer antes do julgamento definitivo pelo Tribunal Pleno. Até essa etapa, não há conclusão do TCE-AM sobre a existência de sobrepreço ou irregularidade na contratação.