Política

Advogado acusa STF de tortura e denuncia tratamento de Daniel Silveira à CIDH

Daniel Silveira foi preso em emabte com STF.

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BRASIL – O ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde 2022, enfrenta uma nova fase de sua batalha jurídica. Seu advogado, Paulo Faria, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está atrasando a autorização para a progressão de pena de seu cliente, impedindo o acesso a cuidados médicos necessários. Silveira sofre de problemas de saúde, como dores lombares, complicações renais e pedras nos rins, que, segundo Faria, não estão sendo adequadamente tratados no ambiente prisional.

De acordo com o advogado, a situação piorou em julho, quando Silveira teve uma crise renal severa, levando Faria a solicitar a reavaliação do regime prisional. A progressão para um regime mais brando permitiria que o ex-parlamentar recebesse cuidados médicos fora do presídio. No entanto, Faria argumenta que a decisão está sendo adiada, o que, em sua visão, pode configurar uma violação da Lei 9455/97, que define os crimes de tortura no Brasil.

Paulo Faria anunciou que pretende apresentar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na esperança de que uma intervenção internacional possa acelerar a progressão de pena e garantir o tratamento médico adequado ao ex-deputado.

Exame criminológico e debate sobre comportamento

O processo de progressão de regime ganhou novos desdobramentos com a atuação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, que solicitou um exame criminológico para avaliar a conduta de Silveira. A avaliação tem o objetivo de determinar se o ex-deputado está apto para o regime semiaberto. Segundo Chateaubriand, não há registros na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que justifiquem um elogio ao comportamento de Silveira, sugerindo sua permanência no regime fechado.

Em contrapartida, Paulo Faria contestou essa declaração, afirmando que existem provas documentais de que seu cliente apresenta bom comportamento na prisão. Segundo o advogado, esses documentos já foram apresentados à Justiça, mas a decisão sobre a progressão de regime continua pendente.