Manaus (AM) – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 3,963,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus entre janeiro e maio de 2026. As penalidades foram impostas após ações de fiscalização e processos administrativos instaurados para apurar irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.
No mesmo período, a agência reguladora emitiu 56 notificações, das quais 54 foram direcionadas à Águas de Manaus e duas à empresa responsável pelo estacionamento rotativo Zona Azul, o Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE – LTDA. Segundo o balanço divulgado pela Ageman, também foram lavrados 13 autos de infração neste ano.
Irregularidades motivaram penalidades
Entre os principais fatores que resultaram na aplicação das multas estão a ausência de sinalização em obras, a cobrança indevida de tarifa de esgoto, problemas relacionados à recomposição asfáltica após intervenções em vias públicas e a falta de comunicação de sinistros que impactaram os serviços oferecidos aos usuários. As ocorrências foram identificadas durante fiscalizações conduzidas pelas diretorias técnicas da agência.
De acordo com a Ageman, as equipes acompanham tanto as obras de expansão executadas pela concessionária quanto as ocorrências operacionais relacionadas aos serviços regulados pelo município. O objetivo é verificar o cumprimento das obrigações previstas nos contratos de concessão e das normas aplicáveis aos serviços públicos delegados.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a atuação da agência busca assegurar a qualidade dos serviços prestados à população e garantir o respeito aos direitos dos usuários. “A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é assegurar que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato, especialmente no que diz respeito à qualidade dos serviços e à segurança da população e, quando isso não ocorre, utilizamos dos mecanismos legais para acionar as empresas”, declarou.
A agência destacou que as notificações e os autos de infração integram os instrumentos regulatórios utilizados para exigir correções, melhorias operacionais e o cumprimento das normas estabelecidas nos contratos de concessão. Segundo o órgão, as penalidades aplicadas em 2026 ainda estão em fase de recurso administrativo.
