Águas de Manaus tem três multas mantidas que somam R$ 920,8 mil

O Conselho Municipal de Regulação manteve três multas contra a Águas de Manaus, que somam R$ 920,8 mil (Reprodução / Redes)

Manaus (AM) – A concessionária Águas de Manaus teve três multas mantidas pelo Conselho Municipal de Regulação de Manaus, que somam R$ 920.877,52. A empresa tentou cancelar as cobranças por meio de recursos, mas não conseguiu reverter as decisões da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (Ageman). Os motivos das multas foram o descumprimento de prazos estabelecidos em notificações enviadas pela agência.

As decisões foram publicadas na edição de sexta-feira, 13, do Diário Oficial do Município (DOM). A maior multa é de R$ 478.648,20, referente ao Auto de Infração nº 009/2026. As outras são de R$ 312.161,87, do Auto nº 004/2026, e R$ 130.067,45, do Auto nº 006/2026.

O conselho deu à empresa 30 dias corridos para pagar as multas, contados a partir do primeiro dia útil depois que receber a notificação oficial da decisão. Se não houver pagamento dentro desse prazo, a Ageman poderá iniciar os procedimentos para cobrar os valores.

As decisões contra a concessionária foram publicadas na edição de 13 de novembro de 2026 do Diário Oficial do Município de Manaus (Reprodução)

Empresa tentou cancelar multas, mas conselho manteve cobranças

Os três casos foram julgados em reuniões realizadas em agosto e outubro deste ano. A multa de R$ 312.161,87 foi analisada primeiro, em 27 de agosto, e teve a decisão confirmada em 6 de outubro. As outras duas foram julgadas diretamente na reunião de outubro. Nos três casos, a maioria dos conselheiros votou contra os pedidos da concessionária.

No caso da multa de R$ 312.161,87, o conselho também mudou os critérios usados para calcular o valor da cobrança. O documento publicado, porém, não informa quanto a empresa teria de pagar antes dessa mudança nem se o valor foi reduzido ou aumentado. O processo teve como relator João Adeildo Ramos Gomes, representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A multa de R$ 478.648,20, a maior das três, foi mantida sem alteração. O processo teve como relator Carlos Alberto Marques de Azevedo, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Já a cobrança de R$ 130.067,45 também foi mantida integralmente, em processo relatado por Alexandre Santos do Carmo, representante da Casa Civil.