Brasil – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, norma que altera o cálculo das penas aplicadas em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A promulgação ocorreu após o Congresso derrubar o veto integral imposto anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, Alcolumbre afirmou que a Constituição determina que o presidente do Senado promulgue a lei quando o chefe do Executivo não realiza o ato dentro do prazo legal de 48 horas.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou.
A nova legislação modifica a forma de aplicação das penas nos casos em que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto. Com a mudança, deixa de haver soma automática das penas, prevalecendo a punição considerada mais grave.
A medida pode beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após o resultado das eleições de 2022.
Dados do Supremo Tribunal Federal apontam que cerca de 1,4 mil pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos. Entre as decisões, há penas de prisão, medidas alternativas e acordos de não persecução penal.
A nova lei também pode impactar processos envolvendo investigados e réus apontados nas apurações sobre tentativa de golpe, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para obter eventual redução de pena, os condenados deverão solicitar revisão do cálculo das condenações junto ao STF.
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