Manaus (AM) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última quinta-feira (4) os termos definitivos para a transferência do controle acionário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
O acordo, que encerra meses de negociações, prevê um regime de flexibilização regulatória de 14 anos, um ano a menos que o proposto inicialmente – e estabelece um modelo inédito de “cashback” tarifário para consumidores do Amazonas.
A decisão permite que a Âmbar assuma a distribuidora que atende todos os 62 municípios do estado, encerrando um período de incertezas que começou em 2023, quando a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão após a frustrada venda para a Green Energy, empresa desconhecida no setor.
Novo modelo tarifário da Amazonas Energia
O período de 14 anos será dividido em três ciclos:
- Primeiro ciclo: flexibilização total de 100% para a empresa;
- Segundo ciclo: compartilhamento de benefícios com os consumidores, incluindo redução de perdas não técnicas e inadimplência – similar a um sistema de “cashback” na tarifa;
- Terceiro ciclo: cumprimento integral de metas regulatórias.
O valor do ressarcimento à empresa será bancado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), custeada por todos os brasileiros via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Do conflito ao acordo
Inicialmente, a Âmbar pedia R$ 14 bilhões em flexibilizações, enquanto a área técnica da Aneel defendia R$ 8 bilhões com indicadores mais rígidos. O modelo aprovado busca equilibrar os interesses da empresa e dos consumidores.
A transferência foi viabilizada pela Medida Provisória 1.232/2024, publicada em junho de 2024 como alternativa à intervenção federal na Amazonas Energia. O caso segue agora para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) para homologação judicial.
A Amazonas Energia é atualmente controlada pelo grupo amazonense Oliveira Energia desde 2019. A entrada da Âmbar promete modernizar a operação, mas especialistas alertam: o impacto final nas tarifas dependerá do desempenho da nova gestão.
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