MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o aumento da tarifa de ônibus em Manaus, previsto para fevereiro de 2025. O reajuste, anunciado pelo prefeito David Almeida (Avante), elevará o custo integral da passagem de R$ 7,50 para R$ 8,10. Atualmente, os usuários pagam R$ 4,50, enquanto a diferença é subsidiada pela prefeitura.
De acordo com o prefeito, o aumento é necessário para “recompor os salários dos rodoviários” e cobrir os custos operacionais do sistema de transporte coletivo, que já recebeu mais de R$ 520 milhões em subsídios em 2024. A promessa de avaliar o montante do subsídio para amenizar o impacto no bolso da população foi reafirmada durante a entrega de 20 novos ônibus – número que, apesar do tom otimista da gestão, pouco altera a dura realidade enfrentada pelos usuários.
MPAM busca transparência em meio a reajustes questionáveis
Preocupado com os impactos da medida, o MPAM solicitou ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) cópias dos estudos técnicos que embasaram o aumento. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) também foi requisitado a fornecer dados detalhados sobre os custos operacionais do sistema. A intenção é garantir que o reajuste siga os princípios de legalidade, economicidade e transparência, assegurando que os critérios sejam razoáveis e que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Para a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, é imprescindível que qualquer alteração tarifária seja conduzida com responsabilidade. Afinal, o transporte coletivo é um serviço essencial que impacta diretamente o cotidiano de milhares de manauaras, sobretudo os mais vulneráveis.
Bilhões em subsídios, mas pouca mudança para os usuários
Desde 2021, os subsídios destinados ao transporte público aumentaram significativamente, passando de R$ 280 milhões para mais de R$ 450 milhões em 2024. Apesar do investimento milionário, os desafios enfrentados pelos usuários permanecem os mesmos: ônibus lotados, frota sucateada, atrasos frequentes e paradas sem estrutura. A entrega de 20 novos veículos, embora amplamente divulgada, representa uma melhoria ínfima diante do tamanho do problema.
O contraste entre os valores investidos e a qualidade do serviço gera questionamentos. Mesmo com aportes crescentes, os passageiros continuam expostos a condições precárias, além de um aumento na insegurança – apenas no primeiro semestre de 2024, foram registrados 474 assaltos em ônibus, uma média de três por dia.
Reajustes sucessivos, melhorias escassas
A decisão de aumentar novamente a tarifa ocorre menos de dois anos após o último reajuste, em maio de 2023, quando o valor pago pelos passageiros subiu de R$ 3,80 para R$ 4,50. Desde então, o discurso de que os reajustes são necessários para melhorar o transporte público tem sido repetido, mas as melhorias efetivas ainda não chegaram.
A postura do MPAM em fiscalizar o reajuste tarifário reflete uma preocupação com a transparência e com o impacto social da medida. Enquanto isso, a população segue aguardando que o transporte coletivo, um serviço essencial, receba a atenção devida por parte da gestão municipal.
A conta chega para quem mais depende do sistema
Embora o prefeito David Almeida reitere que os subsídios são uma forma de “proteger a população”, a experiência cotidiana dos usuários do transporte público conta uma história diferente. Para muitos manauaras, o reajuste é mais um exemplo de uma política que transfere os custos para o cidadão sem oferecer contrapartidas concretas.
A iniciativa do MPAM de investigar os critérios para o aumento surge como um alento para quem depende do transporte coletivo diariamente. Resta saber se, além da transparência buscada pelo Ministério Público, haverá disposição política para transformar um sistema que, até agora, tem deixado muito a desejar.
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