Brasília (DF) – Em uma decisão que promete estremecer o funcionamento das plataformas digitais no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que redes sociais poderão ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários mesmo sem ordem judicial prévia. Isso mesmo: basta uma notificação extrajudicial para que Instagram, X (antigo Twitter), Facebook, YouTube e outras sejam obrigadas a remover o conteúdo, sob pena de pagar indenizações milionárias por danos morais e materiais.
Criada há mais de dez anos, a lei conhecida como Marco Civil da Internet determinava que as plataformas só poderiam ser punidas se descumprissem uma ordem judicial específica para retirada do conteúdo. Mas o STF considerou que, diante da avalanche de fake news, discursos de ódio e ataques à democracia, essa regra não protege mais os direitos fundamentais dos brasileiros.
Agora, postagens com crimes graves devem sair do ar imediatamente, incluindo atos antidemocráticos, terrorismo, incitação ao suicídio ou automutilação, racismo, homofobia, transfobia, crimes sexuais contra crianças e mulheres, entre outros. Se não cumprirem, as plataformas pagarão caro.
Além disso, replicações de conteúdos já considerados ilegais também deverão ser removidas sem necessidade de nova decisão judicial. E atenção: quando houver anúncios pagos ou uso de robôs para impulsionar postagens criminosas, as plataformas poderão ser processadas diretamente, sem notificação.
Por outro lado, mensagens privadas no WhatsApp, Telegram ou e-mails continuam protegidas e dependem de decisão judicial para retirada, mantendo o sigilo garantido por lei.
Enquanto o Congresso não aprova nova legislação sobre o tema, essa interpretação do STF já passa a valer. Ou seja, prepare-se: as redes sociais entraram de vez na mira da Justiça brasileira – e qualquer deslize poderá custar milhões às Big Techs.
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