MANAUS – A Prefeitura de Manaus confirmou a contratação da empresa Hapvida para prestar serviços de saúde e odontologia aos servidores públicos municipais. O contrato, no valor de R$ 108,4 milhões, será custeado pelo Fundo de Custeio dos Servidores Públicos (Funserv), financiado por contribuições descontadas diretamente dos salários dos trabalhadores. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial no último dia 13 de dezembro, oficializando uma decisão que marca a retomada do processo de privatização do serviço.
A medida representa uma reviravolta em relação à decisão tomada em fevereiro deste ano, quando a administração municipal suspendeu o processo após ouvir as reclamações dos servidores de diversas secretarias. Atualmente, o Sistema de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Servmed), administrado pelo Manausmed, atende 42.540 pessoas, incluindo servidores ativos, inativos e dependentes.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, cobrou mais transparência no processo. “Qualquer mudança no atendimento médico oferecido aos contribuintes da Manausmed deve ser feita de forma democrática e transparente. Como os servidores contribuem com 4% do valor do plano, eles deveriam ser consultados previamente sobre qualquer proposta de alteração”, afirmou. A sindicalista também questionou possíveis impactos financeiros da decisão: “Haverá reajuste na contribuição dos servidores? Aposentados e dependentes continuarão sendo atendidos?”. Apesar das críticas, Ana Cristina destacou que “o que realmente importa é a garantia de um serviço eficiente e de qualidade, independente da empresa responsável”.
O vereador Rodrigo Guedes (PP), que havia se posicionado contra a privatização no início do ano, criticou duramente a medida. “O prefeito Davi Almeida esperou passar a eleição, se reeleger e acabar as sessões legislativas para simplesmente publicar um decreto que privatiza a Manausmed para a Hapvida por R$ 108 milhões ao ano. É um golpe contra milhares de servidores públicos, feito de forma sorrateira”, declarou. Guedes relembrou ainda que a prefeitura havia garantido, em fevereiro, que não daria continuidade ao processo. “O secretário de Administração foi à Câmara e enrolou, fingindo que o prefeito tinha desistido dessa ideia. Agora, deu uma facada nas costas do cidadão manauara”, completou.
Controvérsias e Judicialização
O processo licitatório enfrentou diversas polêmicas ao longo do ano, com suspensões determinadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), após denúncias de irregularidades apresentadas pelas concorrentes Samel e Mais Saúde. Apesar das interrupções, o processo foi retomado e finalizado com a vitória da Hapvida. Na ocasião, a prefeitura defendeu a legalidade do edital, mas adiou a assinatura do contrato devido à pressão exercida pelos servidores.
Agora, com a formalização do contrato, a expectativa é que a Hapvida assuma os serviços de saúde e odontologia, substituindo o modelo atual administrado pela Manausmed. Ainda restam dúvidas sobre os impactos para os servidores e dependentes que utilizam o sistema.
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