Manaus (AM) – Mais de 300 professores estiveram concentrados em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta quarta-feira (1º) para protestar mais uma vez contra o Projeto de Lei (PL) nº 10/ 2025.
A proposta, que altera o regime previdenciário dos servidores municipais, estabelece a aposentadoria compulsória para a categoria apenas aos 75 anos de idade e impõe regras de transição consideradas rígidas pelos manifestantes.
Esta é a segunda vez em pouco tempo que a categoria para as atividades em advertência. O protesto ocorre porque, segundo a classe, porque as tentativas de arquivamento do projeto na CMM não tiveram sucesso, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Geral da Casa.
Os pontos críticos do projeto
Além do aumento da idade mínima, que representa um acréscimo de 7 anos para mulheres e 5 anos para homens em relação às regras atuais, a proposta é alvo de críticas por diversos motivos:
- Pedágio de 100%: As regras de transição preveem a cobrança de um pedágio sobre o tempo restante para aposentadoria, um mecanismo que praticamente inviabiliza a aposentadoria antecipada.
- Redução de Benefícios: O projeto prevê uma redução de 30% no valor dos proventos (aposentadoria), um corte de 50% no valor das pensões dos cônjuges e limita a 10% o valor da pensão por filho.
- Inconstitucionalidade: Representantes da categoria alegam que a Procuradoria Geral da CMM emitiu um parecer apontando a inconstitucionalidade do projeto, documento que, segundo eles, teria “sumido” da plataforma pública da Casa.
Categoria em estado de greve
O Portal Tucumã esteve no local, e uma representante do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (ASPROM) foi enfática. Ela afirmou que a categoria já aprovou, em assembleia no dia 16 de setembro, um indicativo de greve.
“Nós não aceitamos que este projeto de lei venha nos prejudicar. Nós queremos o arquivamento deste projeto, que prejudica imensamente a nossa aposentadoria, Se este projeto de lei for aprovado, a categoria do magistério já está em indicativo de greve, e nós vamos deflagrar a greve”, declarou a sindicalista.
Os manifestantes questionam a necessidade da reforma, uma vez que, segundo eles, não foram apresentados documentos comprobatórios de que o fundo de previdência dos servidores, a ManausPrev, esteja com déficit.
Eles citam que nem os vereadores da Casa e nem as entidades sindicais tiveram acesso a esses dados, que seriam essenciais para justificar mudanças tão drásticas.
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