AMAZONAS – Na manhã desta terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O documento prevê receitas e despesas no montante de R$ 31,5 bilhões e segue agora para análise em plenário, onde será discutido pelos 24 deputados estaduais em quatro sessões. A expectativa é que a votação final ocorra já na próxima sexta-feira (13).
O projeto, que recebeu cerca de 600 emendas parlamentares — entre impositivas, de bancada e de livre execução pelo governo —, detalha como será a distribuição dos recursos no próximo ano. A maior fatia do orçamento será destinada à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que receberá R$ 4,7 bilhões, ultrapassando em mais de R$ 1 bilhão o mínimo constitucional exigido para o setor. A Secretaria de Saúde (SES) aparece em segundo lugar, com R$ 4 bilhões, seguida pela Secretaria de Segurança Pública, que contará com um orçamento de mais de R$ 3 bilhões.
Gestão fiscal e capacidade de investimento
Embora a LOA funcione como uma previsão, a prática dos últimos anos no Amazonas mostra que o governo tem arrecadado e gasto além do previsto, o que possibilita maior investimento e melhorias no funcionalismo público. Além disso, o Estado mantém uma sólida capacidade de endividamento, podendo contratar empréstimos para financiar obras e projetos estruturantes.
Atualmente, o limite de endividamento do Amazonas é de até 20% do orçamento anual. No entanto, o Estado utiliza menos da metade dessa margem, com índices que não chegam a 10%. Um exemplo dessa estratégia foi o empréstimo aprovado pelo Senado Federal nesta segunda-feira (9) para obras de saneamento em Parintins, que deve ampliar a infraestrutura no município.
A LOA reflete a aposta do governo estadual em equilibrar investimentos estratégicos e a manutenção de serviços essenciais, com foco nas áreas de educação, saúde e segurança pública, que concentram quase metade do orçamento total previsto para 2025.
Agora, o projeto aguarda aprovação em caráter terminativo no plenário da ALEAM, momento em que as emendas serão avaliadas, consolidando o planejamento fiscal e econômico do Estado para o próximo ano.
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