Manaus (AM) – Uma instituição bancária localizada na área central de Manaus foi autuada pelos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) por descumprir a Lei das Filas nº 5.867/2022. A autuação ocorreu durante fiscalização de rotina na quarta-feira (4).
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, dois clientes aguardaram por entre 45 minutos e uma hora para serem atendidos. “Isso não pode acontecer. É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado”, afirmou.
A Lei das Filas estabelece tempos máximos de espera:
– 30 minutos em dias normais;
– 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados;
– 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais.
As agências que utilizam todas as caixas ou quiosques disponibilizados terão os prazos acrescidos em 10 minutos. Os estabelecimentos devem monitorar o tempo de espera visivelmente e fornecer ingressos ou senhas numéricas com o nome do cliente.
A instituição autuada é passível de multa, calculada pela máquina pública.
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Os bancos do Amazonas começaram a cumprir a Lei de intérprete de Libras, após uma série de fiscalizações conduzidas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Sob a presidência do deputado Mário César Filho (UB), e em colaboração com o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), essas ações foram realizadas durante os meses de abril e maio para assegurar o cumprimento da legislação estadual que exige a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências bancárias.
As inspeções iniciaram no dia 23 de abril, contando com a participação da CDC da Aleam e do chefe de fiscalização do Procon Amazonas, Pedro Malta. As primeiras agências verificadas estavam localizadas na avenida Djalma Batista, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus.
Durante as fiscalizações, foi constatado que o Bradesco é o único banco que não oferece o serviço de intérprete de Libras, seja de forma presencial ou digital. Devido ao descumprimento, o banco será autuado conforme a legislação vigente.
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