Brasil – Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (22) um documento questionando as medidas cautelares que podem levar à sua “prisão imediata”.
A defesa do ex-mandatário argumenta que as restrições impostas são “ambíguas” e que ele não tem controle sobre republicações de seus discursos por terceiros nas redes sociais.
Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia postar em redes sociais, sob risco de prisão, sob a acusação de que o ex-presidente estaria usando plataformas digitais para mobilizar apoio internacional contra o STF e o governo Lula, e coagir ministros do tribunal no julgamento em que é réu por atos golpistas.
Defesa de Bolsonaro
No entanto, a defesa de Bolsonaro sustenta que não há proibição explícita para que ele fale em público (entrevistas, discursos). Além de que terceiros (aliados, veículos de imprensa) podem divulgar suas falas na internet, algo que não depende dele.
Desta forma, a defesa alega que as regras são “tão vagas” que tornam impossível o cumprimento sem risco de punição arbitrária.
Risco de prisão imediata
Se o STF entender que Bolsonaro descumpriu as regras, ele pode ser preso a qualquer momento. O ex-presidente, porém, insiste que não violou as medidas, já que não publicou nada diretamente, e exige clareza sobre o que é ou não permitido.
O ministro Alexandre de Moraes deve analisar o documento e decidir se mantém as restrições e especifica os limites, determina a prisão por suposto descumprimento ou absorve o argumento da defesa e ajusta as regras.
Leia mais
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
