Brasil – O candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), disse que se eleito, irá recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu trechos de decretos presidenciais em que Bolsonaro flexibilizava o acesso e o uso de armas por cidadãos comuns.
Nas decisões, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o “risco da violência política”, como argumento de embargo nos decretos do presidente.
Em entrevista à Jovem Pan, nesta terça-feira (6), Jair Bolsonaro citou o ministro Fachin e disse que as decisões serão revistas após as eleições.
“Zero. Não concordo em nada com o senhor Fachin. E peço a quem está assistindo: acredite em mim. Acabando as eleições, a gente resolve essa questão dos decretos em uma semana. Porque todo mundo tem que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Encerrou por aqui o assunto dos decretos. Acabando as eleições, eu sendo reeleito, a gente resolve esse problema e outros problemas. Pode ter certeza disso. Todos têm que jogar nas quatro linhas da nossa Constituição.”
O ministros Edson Fachin decidiu:
A posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuir efetiva necessidade;
Aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal; e
Limites quantitativos de munições adquiríveis se limitam àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta apenas o necessário à segurança dos cidadãos.
LEIA MAIS>
Receba notícias do Portal Tucumã no seu Telegram e fique bem informado! CLIQUE AQUI: https://t.me/portaltucuma
