Brasil – Após o ministro Alexandre de Moraes pedir 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, por tentativa de golpe e depredação aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), usou o caso de Débora para pedir anistia aos golpistas.
Bolsonaro publicou um vídeo afirmando que a pena de 14 anos é “desumano”, “desarrazoável” para a mulher mãe de dois filhos menores de 12 anos. A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes.
“Débora, mãe de 2 filhos pequenos, recebe de Alexandre de Moraes a pena de 14 anos de cadeia. – A anistia é o remédio para mais essa enorme injustiça. Dia 06/abr, na Paulista, vamos comparecer”, afirmou Bolsonaro em uma publicação nas redes sociais.
Porém, na avaliação do ministro, a decisão da ré de apagar e ocultar provas de sua participação nos atos golpistas “reforça a conclusão referida, a demonstrar desprezo para com o Poder Judiciário e a ordem pública”.
São atribuídos à Débora os crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O próprio ex-presidente foi indiciado novembro de 2024, no inquérito da Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, Além de Bolsonaro, outras 36 pessoas também foram indiciadas no mesmo inquérito, que pode resultar em 39 anos de prisão.
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