Brasil – A Caixa Econômica Federal libera nesta quarta-feira (17) a parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 691,37.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança neste mês 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do benefício base, o Bolsa Família contempla pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada das crianças.
Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em razão das festas de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, permitindo que os recursos sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
No último dia 10, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
Entre as cidades paranaenses está Rio Bonito do Iguaçu, onde aproximadamente 90% das construções foram destruídas por um tornado.
Essas localidades foram incluídas no pagamento antecipado por terem sido afetadas por chuvas intensas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.
Regra de proteção
Em dezembro, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e passaram a integrar a regra de proteção, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em junho, o tempo máximo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mudança válida apenas para famílias que ingressaram na transição a partir daquele mês.
Quem entrou até maio segue com o direito de receber metade do benefício por até dois anos.
Com informações da Agência Brasil*
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