Manaus (AM) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 25, em Brasília, um acordo entre o governo federal e a Câmara para definir as regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto prevê que, em até 60 dias após a promulgação da proposta, trabalhadores passem a ter dois dias de descanso por semana, enquanto a jornada semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas. Em um prazo de 12 meses, a carga horária deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
A proposta foi apresentada após negociações conduzidas entre lideranças do Congresso Nacional, integrantes do governo federal e representantes do setor produtivo e dos trabalhadores. Segundo Hugo Motta, a definição da transição em um ano busca permitir adaptação operacional das empresas sem alterar os três pontos considerados centrais da PEC: o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal e a proibição de redução salarial.
Durante entrevista coletiva, Motta afirmou que os pilares do acordo foram tratados como inegociáveis ao longo das discussões. “Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, declarou o presidente da Câmara.
Pelas regras acertadas, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse primeiro momento, trabalhadores deixarão de cumprir a escala de seis dias consecutivos de trabalho para adotar o modelo 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de descanso. Também nesse prazo inicial, a jornada semanal será reduzida para 42 horas.
Após um período de 12 meses, a carga horária deverá cair para 40 horas semanais. Na prática, o trabalhador que atualmente cumpre 44 horas distribuídas em seis dias passará a trabalhar até oito horas diárias em cinco dias da semana. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo”, afirmou Hugo Motta.
Regras para MEIs e articulação política
O relator da PEC, Leo Prates, informou que o parecer final deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira à Comissão Especial que analisa o tema na Câmara. A expectativa é que o colegiado vote o texto na quarta-feira (27), enquanto a análise em plenário está prevista para quinta-feira (28).
Leo Prates destacou que o fim da escala 6×1 será implementado sem período de transição adicional além dos 60 dias previstos após a promulgação. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, declarou o parlamentar.
O governo federal participou diretamente das negociações que resultaram no acordo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou a medida como resultado da pressão histórica dos trabalhadores por redução da jornada semanal, pauta defendida desde a Assembleia Constituinte de 1988.
Durante a coletiva, Marinho afirmou que a proposta responde principalmente às reivindicações de mulheres e jovens trabalhadores. “Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também participou do anúncio e afirmou que a proposta poderá representar uma das principais mudanças recentes nas relações de trabalho do país. Segundo ele, empresários, sindicatos e representantes do governo participaram das negociações que levaram ao texto final.
Além das mudanças na jornada de trabalho, Hugo Motta antecipou que o Congresso discute alterações nas regras para microempreendedores individuais. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um empregado formal e precisam respeitar o teto anual de faturamento de R$ 81 mil.
Segundo o presidente da Câmara, a intenção é ampliar o número de funcionários que poderão ser contratados por microempreendedores diante da redução da jornada semanal. As mudanças, no entanto, deverão ser tratadas posteriormente em projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hugo Motta afirmou ainda que o texto da PEC segue sendo ajustado para contemplar especificidades envolvendo servidores públicos, prestadores de serviço e determinados setores da economia. De acordo com ele, eventuais exceções deverão ser debatidas posteriormente por meio de legislação específica e convenções coletivas.
O relator Leo Prates afirmou que a Constituição deverá estabelecer apenas os limites gerais da nova jornada de trabalho. “A Constituição deve dar o teto e o piso. A partir daí, são os projetos de lei, e vamos remeter para as convenções coletivas”, declarou o deputado.
Amazonenses beneficiados
O Amazonas teria 130.618 trabalhadores diretamente beneficiados com o fim da escala 6×1 no Brasil. O número corresponde ao total de pessoas no estado que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5×2.
Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Amazonas possui hoje 334.514 trabalhadores já inseridos na escala 5×2, o equivalente a 71,92% do total identificado. Isso significa que 28,08% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal.
“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”, afirmou o presidente Lula, em pronunciamento no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
