Manaus (AM) – O cantor Splash do Brasil foi autuado nesta semana após a fiscalização do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) identificar a fixação de dezenas de cartazes conhecidos como lambe-lambes em diferentes áreas de Manaus. O material foi colado em muretas, mobiliários urbanos e espaços públicos, o que caracteriza infração ao Código de Posturas do município e prática de poluição visual.
A Gerência de Engenhos Publicitários (GEP) realizou o levantamento e identificou o endereço do artista na Ponta Negra, zona Oeste da cidade. A Divisão de Controle (Dicon) notificou e aplicou a multa, com base no artigo 69 da Lei Complementar nº 005/2014, que proíbe esse tipo de publicidade em muros, fachadas, viadutos, postes, tapumes e demais áreas públicas.
De acordo com o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto, a prática prejudica a paisagem da capital e pode até configurar crime ambiental. “Pichar, colar cartazes ou instalar faixas em áreas públicas causa poluição visual e desordem na cidade. O Implurb seguirá atuando para notificar e multar tanto artistas quanto empresas que utilizam esse tipo de divulgação irregular”, destacou.
A legislação prevê multas que variam de R$ 581,48 a R$ 10.175,90, conforme a gravidade da infração. Além de pessoas físicas, produtoras de eventos também podem ser responsabilizadas pela prática, já que frequentemente recorrem ao material impresso para divulgação.
O Implurb reforça que a publicidade só é permitida quando regularizada, sem comprometer a mobilidade e a paisagem urbana. Denúncias sobre poluição visual podem ser feitas pelos telefones 161 e (92) 3673-9305, ou ainda pelo WhatsApp (92) 98855-1628.
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