Amazonas

Caso Djidja Cardoso: MP-AM reconhece falha processual e pede anulação parcial de condenação no caso

MP-AM pede anulação parcial da sentença por cerceamento de defesa;

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Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu parecer reconhecendo “falha processual” e pedindo a anulação de parte do processo que condenou a mãe e o irmão da ex-sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, por tráfico de drogas.

O órgão apontou cerceamento de defesa após laudos periciais cruciais serem juntados aos autos após as alegações finais da defesa, sem que os advogados tivessem chance de se manifestar sobre eles.

O caso, que ganhou notoriedade após a morte de Djidja em maio de 2024, envolve Cleusimar de Jesus Cardoso (mãe) e Ademar Farias Cardoso Neto (irmão), além de outras cinco pessoas.

Todos foram condenados em dezembro de 2024 pelo juiz Celso de Paula a 10 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, por comercializarem Cetamina (Ketamina).

O cerne da questão processual

A defesa dos réus impetrou um recurso argumentando vício no processo. Eles alegaram que os laudos definitivos das drogas apreendidas, essenciais para comprovar a materialidade do crime, foram anexados ao processo somente depois que os advogados já haviam apresentado suas alegações finais.

Em seu parecer, o procurador de justiça José Bernardo Ferreira Júnior acolheu o argumento, afirmando que inexiste laudo de constatação preliminar no processo e os laudos definitivos foram juntados após a apresentação de alegações finais por todas as partes.

O magistrado da primeira instância, segundo o MP, não concedeu às defesas dos apelantes a chance de se manifestar após juntada dos laudos e anteriormente à sentença, intimando apenas o próprio Ministério Público para se manifestar.

Para Ferreira Júnior, essa situação configura violação do contraditório e cerceamento de defesa, uma vez que em nenhum momento anterior tiveram a chance de manifestação sobre os laudos.

Recomendações do MP

Diante disso, o MP-AM recomendou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que aceite parcialmente o recurso da defesa. A proposta é anular todos os atos processuais subsequentes à juntada dos laudos e determinar o retorno do processo à primeira instância.

Isso permitiria que as defesas se manifestassem oficialmente sobre a prova pericial, para só então uma nova sentença de mérito ser proferida.

O desembargador Henrique Veiga, revisor do processo no TJAM, já afirmou que os autos estão “prontos para julgamento” e determinou a marcação de uma data para a análise do recurso pela Câmara Criminal, composta por seis desembargadores.

A relatora do caso é a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques.

Posição da Defesa

Em nota, a defesa da Família Cardoso corroborou a existência de nulidades no processo.

“A defesa da Família Cardoso confirma que o processo está repleto de graves nulidades desde o inquérito e o primeiro grau, e aguarda data para o julgamento com a esperança de que a verdade prevalecerá e que o TJAM julgará os recursos de maneira técnica e justa”, disse o texto.

Além do pedido de nulidade, os advogados também contestam a fundamentação da sentença e a suficiência de provas, pleiteando a reforma da pena e o direito de seus clientes recorrerem em liberdade.

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