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CASSADO: Vereador Peixoto perde o mandato após decisão do TRE;

Peixoto foi acusado de se beneficiar de uma fraude durante as eleições de 2020
Foto: Reprodução/Instagram/antoniopeixoto_am

Politica – Nesta terça feira dia 19 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu tirar Antônio Peixoto (Agir), vereador de Manaus, do cargo. Ele foi acusado de se beneficiar de uma fraude durante as eleições de 2020, em que seu partido, apresentou uma lista de mulheres que não estavam realmente concorrendo, apenas para cumprir a cota de gênero.
Na semana passada, o TRE-AM já havia votado sobre o caso, decidindo pela perda do mandato de Peixoto por 5 votos a 1, em um plenário composto por sete membros.

O juiz eleitoral Fabrício Marques, que estava supervisionando o caso, inicialmente permitiu que o vereador permanecesse no cargo através de uma liminar solicitada por Peixoto. No entanto, na madrugada desta terça-feira, 19, a equipe jurídica de Tayah expressou preocupações à corregedoria do TRE-AM, alegando que o juiz agiu de forma irregular ao não submeter a liminar ao plenário, como deveria.

Esse fato levou à apresentação da reclamação. Durante o julgamento do recurso, realizado no início da tarde, o tribunal eleitoral decidiu revogar a liminar por 5 votos a 0 e determinou que Peixoto fosse substituído por Isaac Tayah.

Entenda o caso

O vereador Antônio Peixoto (Agir) teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão foi baseado no entendimento de que o partido de Peixoto praticou fraude na cota de gênero na eleição municipal de 2020.

Segundo um recurso apresentado pelo vereador Isaac Tayah (Democracia Cristã), a Sigla teria fraudado a cota eleitoral de gênero obrigatória utilizando candidaturas femininas. No entanto, a suposta candidata do partido não teria realizado campanha durante o pleito e zerou em votação nas urnas.

Com isso do TRE-AM votou pela anulação dos votos do partido, que teria elegido apenas Peixoto, que era o único candidato do Agir. Votaram a favor da anulação os juízes Kon Tsih Wang, Carla Reis, Marcelo Pires, Victor Liuzzi e Fabrício Marques, contra um voto, do juiz Ronnie Stone.

Com a anulação dos votos, o mandato de Peixoto fica cassado. O vereador apenas declarou que vai recorrer da decisão.

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