BRASIL – O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (18) o primeiro projeto de lei que estabelece limites para o uso de celulares nas escolas. A proposta, que chegou ao Senado nesta terça-feira (17), prevê que os estudantes poderão utilizar os aparelhos, mas apenas em situações específicas, como para fins didáticos, para garantir a acessibilidade ou para assegurar a própria segurança.
O projeto foi designado ao relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs um rito acelerado para sua análise. Ele sugeriu que fosse aprovado um requerimento de urgência no plenário, o que permitiria que o texto não precisasse passar pelas comissões do Senado. Caso o requerimento seja aprovado, a expectativa é de que o tema seja discutido e o projeto votado ainda na mesma sessão.
Caso o Senado modifique o conteúdo do projeto, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Se, no entanto, o Senado aprovar o texto sem alterações, o projeto seguirá diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em caráter conclusivo, ou seja, dispensando a votação no plenário. Em princípio, os deputados poderiam ter recorrido dessa decisão e levado a matéria ao plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou que o projeto fosse enviado imediatamente ao Senado, ignorando o prazo para eventuais recursos.
O governo federal aguarda a aprovação definitiva do projeto para que as novas regras possam ser sancionadas e entrem em vigor no início do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já manifestou apoio à versão atual do projeto.
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