Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou nesta quinta-feira (19) a retomada do concurso público da Casa Legislativa, conforme decisão da desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O concurso havia sido suspenso por uma medida cautelar emitida na segunda-feira (2) pelo auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho.
Em resposta, a Procuradoria da CMM entrou com um mandado de segurança no TJAM, pedindo liminar contra a decisão considerada ilegal e abusiva do auditor Mário Costa Filho, que suspendeu os editais 001/2024 e 002/2024, destinados ao preenchimento de vagas de Nível Médio e Superior.
Segundo o relator, havia suspeitas de irregularidades na estrutura do concurso, que seguia padrões semelhantes ao certame realizado em 2003, o qual levantou questionamentos sobre a transparência no processo de convocação dos aprovados.
A desembargadora, no entanto, afirmou que a Câmara Municipal cumpriu todas as etapas legais do concurso de 2003, e que isso não impede o andamento do atual processo seletivo, que também atende às normas legais.
“A suspensão do concurso representaria um dano irreparável à Casa Legislativa, uma vez que impediria a renovação e recomposição do quadro de pessoal. Sem dúvidas quem ganha é a sociedade, e todos os concurseiros”, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.
A CMM informa que o prazo de inscrições será prorrogado, e todos os detalhes serão divulgados até o final do dia.
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