Manaus (AM) – Quatro bairros em diversas áreas de Manaus vão ficar sem energia nesta quarta-feira (14) por conta de uma manutenção programada da concessionária Amazonas Energia. Uma área da zona rural também será afetada.
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Atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Hapvida Assistência Médica S.A., a juíza da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Lia Maria Guedes de Freitas, concedeu decisão liminar e determinou, no final da tarde desta terça-feira (25), que a empresa marcasse consultas e providenciasse os atendimentos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares desses pacientes, sob pena de multa por descumprimento. A ACP foi ingressada ontem pelo titular da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), Lincoln Alencar de Queiroz.
A Hapvida tem 48 horas para agendar consulta e/ou terapias em sua rede credenciada aos usuários para os quais não foram disponibilizados os atendimentos, bem como reembolsar integralmente os que não forem atendidos. Além de determinar o agendamento de consultas e terapias, a magistrada determinou ainda que a empresa encaminhe à vara cível, no 5° dia útil de cada mês, relatório mensal das consultas marcadas e terapias realizadas, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil.
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