Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), abriu uma licitação de R$ 15,8 milhões para contratar uma empresa responsável por estudos e projetos de engenharia e arquitetura voltados a obras e infraestrutura urbana indeterminadas da capital. A concorrência pública está marcada para o dia 24 de junho de 2026 e utilizará a modalidade “Técnica e Preço”, em que vence a proposta com melhor equilíbrio entre qualidade técnica e valor apresentado.
O edital prevê o uso obrigatório da metodologia BIM (Building Information Modeling), sistema digital que cria modelos virtuais detalhados das obras antes da execução física. A exigência aumenta o grau de complexidade do contrato e restringe a participação a empresas com experiência nesse tipo de tecnologia.
Entre os pontos que mais chamam atenção está a diferença entre o valor total da licitação e a reserva inicial no orçamento municipal. Apesar de o contrato prever gastos superiores a R$ 15 milhões, a dotação orçamentária inicial registrada é de apenas R$ 10 mil, com previsão de complementação financeira ao longo do exercício.
Outro aspecto considerado sensível é a proibição de participação de empresas em consórcio, formato normalmente utilizado em contratos de grande porte e alta complexidade técnica. O edital também impede a participação de empresas ligadas a agentes públicos da Prefeitura de Manaus ou condenadas por trabalho infantil e condições análogas à escravidão.
A concorrência estabelece ainda critérios rígidos para evitar propostas consideradas inviáveis. Empresas que apresentarem valores inferiores a 75% do orçamento estimado serão desclassificadas automaticamente. Além disso, as participantes precisarão comprovar capacidade financeira, incluindo patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor da proposta.
O edital também prevê descontos automáticos nos pagamentos feitos pela prefeitura, com retenções destinadas ao Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (FUMIPEQ) e ao Fundo Manaus Solidária. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio de conta no Banco Bradesco. A visita técnica aos locais das obras será facultativa, mas a empresa vencedora não poderá alegar posteriormente desconhecimento das condições dos serviços para pedir aumento no valor do contrato.
