Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou nesta quinta-feira (24), o ex-presidente da Câmara Municipal de Maraã, Hugo Moraes (União), determinando o ressarcimento de R$ 234,5 mil aos cofres públicos, entre alcance e multas. O colegiado julgou irregulares as contas de 2022 da Casa Legislativa, de responsabilidade do então presidente.
A decisão, unânime, foi baseada em indícios de fraude no pagamento de diárias, contratações irregulares, fracionamento de despesas e outras falhas administrativas graves. O conselheiro-relator Érico Desterro ainda recomendou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor citado e determinou a realização de concurso público.
A condenação ocorre em menos de dois dias, em que o atual presidente da Câmara também foi punido irregularidades na administração dos recursos públicos. No dia anterior, o TCE-AM já havia julgado irregulares as contas da Câmara de Maraã relativas ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do atual presidente, vereador Irmão Mesaque Salazar (União). Por falhas na transparência, controle de gastos e gestão fiscal, o parlamentar foi multado em R$ 15 mil, contrariando o parecer do Ministério Público de Contas.
As decisões revelam uma sequência de más gestões no Legislativo municipal, em um curto intervalo de tempo, levantando preocupações sobre a governança e o uso do dinheiro público no município do interior do Amazonas.
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