Ministro Gilmar Mendes determina compensação a três estados por mudança no ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
22 de agosto de 2022