Política

Entenda o que é porque a direita de Bolsonaro pede anistia em manifestações

O STF já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes

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Manaus (AM) – O projeto de anistia que beneficia os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, parado na Câmara dos Deputados desde o ano passado, está novamente sendo alvo de uma nova tentativa de avanço, com a articulação de políticos de direita que apelam para que os condenados sejam perdoados. Mas o que significa anistiar alguém?

No evento convocado para o domingo (16) com ampla mobilização da base bolsonarista, também teve discursos contra o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), com ataques direcionados especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

O professor e cientista político Helso Ribeiro explica que, historicamente, anistia é a mesma origem do termo amnésia da linguagem da Grécia, que vem de “esquecimento”, ou seja, os bolsonaristas querem que todos os crimes julgados e condenados sejam esquecidos pela Justiça brasileira.

“Anistia seria isso, um perdão para se esquecer, passar a borracha, não se falar mais naquele assunto. Normalmente, é muito aplicada para a política, mas nada impede de ser aplicada em outras situações. Ouvi muito falar de anistia tributária, por exemplo, mas pode ser de forma mais ampla também”, disse.

O Projeto de Lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), consolida-se com outros projetos semelhantes apresentados na Câmara dos Deputados, tornando-se o texto mais avançado atual. “Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”, diz trecho do projeto.

Na justificativa, o deputado afirma que não há dúvidas de que não se trata de ações antidemocráticas
ou crimes de qualquer natureza, apesar dos vídeos e fotos mostrarem manifestantes invadindo e depredando as sedes dos Três Poderes. Este seria o motivo do projeto precisar ser apresentado para o parlamento deliberar.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia.

“No Brasil, a anistia tem que passar pelo Congresso Nacional, teria que vir através de lei, igual todo processo legislativo ordinário, passar após pela sanção do presidente da República. Em relação ao pedido para anistiar o pessoal do 8 de janeiro, eu vejo que é um tema polêmico ainda, porque, enfim, defecaram no “Portinari”, urinaram “Di Cavalcanti”, quebraram. Eu diria que é muito delicado”, disse Helso Ribeiro.

Conforme Helso, caso seja aprovada a anistia, a Justiça deverá rever condenações de centenas de pessoas. “Teria que rever muitas, centenas de milhares de penas aplicadas a brasileiros […] uns encarcerados, outros com a ficha criminal suja, e a anistia. Outra característica, que ela zera, como é um esquecimento, passar uma borracha, ela zera a ficha criminal, a pessoa volta a ser réu primário. É isso, eu penso que em relação ao 8 de janeiro vai ter muita polêmica ainda”, disse.

Anistia a Bolsonaro

Outro ponto relacionado com o pedido de anistia é a possível condenação de Bolsonaro e mais 33 políticos e militares que foram indiciados por tentativa de golpe de estado pelo Procuradoria Geral da República (PGR). Bolsonaro já afirmou que não fugirá do Brasil para evitar uma eventual prisão.

“O que eles querem é uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil”, disse. Bolsonaro, que atualmente está inelegível, afirmou que não tem “obsessão pelo poder”.

Para o cientista político, o pedido de anistia visa, na verdade, evitar sanções contra o ex-presidente e os demais indiciados pela PGR. […] Ao dar a anistia, você pode estar querendo apagar efeitos dessa denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente e o grupo dele, […] caso o Congresso aprove”, disse, acrescentando que após a decisão, ocorrerão ações na Justiça.

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