Escala 6X1: Decisão de ministro Dino pode abrir espaço para semanas sem descanso

A decisão de Flávio Dino tem aplicação imediata em todo o País, mas ainda precisa passar pela análise dos demais ministros do STF (Rosinei Coutinho/STF)

Manaus (AM) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que sua decisão sobre os dois dias de descanso remunerado não permite que patrões e empregados negociem individualmente quando o trabalhador poderá folgar. A decisão foi tomada na quinta-feira, 12, durante a análise de ações contra a Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduziu a jornada semanal de trabalho e garantiu dois dias de descanso remunerado.

A mudança depende de acordos entre empresas e sindicatos e vale para atividades específicas, como hospitais, aviação, embarcações e plataformas de petróleo. Apesar da explicação, a decisão abre espaço para períodos maiores de trabalho consecutivo, inclusive com semanas sem folga, o que poderia resultar em escalas 7×0. Isso ocorre porque Dino retirou limites semanais e mensais para a distribuição dos descansos em atividades com funcionamento contínuo ou demanda sazonal.

A decisão do STF foi tomada na quinta-feira (Reprodução/STF)

Dino explica limites da flexibilização

Após a repercussão da decisão, o ministro publicou esclarecimentos nas redes sociais. Ele afirmou que a medida não cria exceções gerais à jornada 5×2, nem permite que empresas façam acordos diretamente com cada funcionário para mudar os dias de descanso.

Segundo Dino, a flexibilização deve ocorrer por meio de acordos ou convenções coletivas, com participação obrigatória dos sindicatos. Ele citou hospitais, aviões, navios e plataformas de petróleo em alto-mar como exemplos de atividades que precisam funcionar continuamente.

O ministro também mencionou eventos, datas comemorativas e períodos de maior movimento em alguns setores como situações que podem exigir horários diferentes. Na ausência de acordo coletivo, deverá valer a regra geral de descanso.

A decisão não permite retirar os dois dias de repouso remunerado. O direito continua garantido, mas o momento em que as folgas serão concedidas poderá mudar, conforme as negociações entre empresas e sindicatos. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada será de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Essa regra valerá até 15 de dezembro de 2027. Depois, o limite cairá para 40 horas semanais.

A decisão também permite que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com turnos de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária. Essa possibilidade vale quando não houver acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro de 2026.

Empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos coletivos que não estejam de acordo com a nova jornada. Se não houver entendimento sobre a distribuição dos descansos nesse período, três ministérios poderão estabelecer regras provisórias por meio de uma portaria, válida por até 90 dias.

A decisão de Dino tem aplicação imediata em todo o País, mas ainda será analisada pelo Plenário do STF. Os demais ministros poderão confirmar, modificar ou revogar as regras antes do julgamento definitivo das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).