Brasil – Nesse domingo (12), durante o julgamento da queixa-crime movida pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), contra o deputado federal, André Janones (Avante-MG), por postagens nas redes sociais, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou tempo adicional para análise, interrompendo temporariamente o processo.
Os ministros estão em processo de votação para decidir se aceitam ou rejeitam a ação. O pedido de vista de Dino resulta na suspensão do julgamento até que ele devolva o caso à pauta para continuidade dos procedimentos.
A ministra relatora, Cármen Lúcia, emitiu seu voto favorável parcial da queixa-crime, recomendando a abertura de processo contra o parlamentar pelo delito de injúria. Esta posição foi compartilhada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na decisão, Cármen Lúcia declara que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu jurisprudência indicando que, no caso de declarações feitas fora do Congresso Nacional, a imunidade material não é absoluta. Esta imunidade não pode ser utilizada como um escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas.
O ministro Cristiano Zanin apresentou uma opinião discordante da relatora, votando pela rejeição da queixa-crime. Em sua argumentação, ele afirmou que, embora as declarações sejam “reprováveis”, elas representam uma forma de “retorsão e reciprocidade”.
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