Brasil – Um grupo de manifestantes se reuniu na manhã desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Campo Grande para contestar a lei que impede mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na capital sul-mato-grossense.
A mobilização ocorre dias após a sanção da norma pela prefeita Adriane Lopes (PP). No último sábado (25), a chefe do Executivo municipal publicou um vídeo nas redes sociais confirmando a decisão. Na gravação, ela afirmou que a medida foi adotada com o objetivo de, segundo suas palavras, “resguardar o direito das mulheres”, classificando a situação como “absurda”.
A proposta já vinha sendo alvo de debates antes mesmo da aprovação, com discussões no plenário e manifestações de grupos favoráveis e contrários. Após a sanção, o tema voltou a ganhar repercussão e passou a envolver questionamentos relacionados a segurança, direitos e identidade de gênero.
Paralelamente, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou a análise da legislação. O órgão recebeu duas representações que solicitam a avaliação de possível inconstitucionalidade da norma, além da apuração de eventual responsabilização de envolvidos. Os pedidos foram protocolados por uma advogada trans.
De acordo com o MPMS, o caso está sob responsabilidade da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, setor que acompanha leis no estado. O procedimento administrativo segue em andamento para definição das medidas cabíveis.
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