BRASIL – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que entre 500 e 600 sites de apostas de quota fixa, popularmente conhecidos como “bets”, serão bloqueados no Brasil nos próximos dias. O motivo é o descumprimento da regulamentação estabelecida pela nova legislação, em vigor desde dezembro de 2023, que obriga as plataformas a se registrarem junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A ação será coordenada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficará encarregada de bloquear o acesso a essas plataformas no território brasileiro.
Em entrevista à Rádio CBN, Haddad detalhou que o governo está determinado a “banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas”. O prazo para a regularização das empresas termina nesta terça-feira (1º). Após essa data, qualquer plataforma que não tenha se registrado não poderá mais operar no país.
O ministro também alertou os apostadores que possuem saldo em plataformas que estão prestes a ser desativadas, orientando-os a solicitar a restituição do dinheiro “bloqueado” nas contas. Segundo Haddad, “você tem direito a ter seu dinheiro restituído” e o governo garantirá que os consumidores possam reaver os valores depositados.
A nova legislação foi introduzida com o objetivo de organizar o mercado de apostas no Brasil, que até então operava em uma zona cinzenta, sem uma regulamentação específica. O governo federal estipulou que as empresas em atividade no país têm até 1º de outubro para se adequarem às regras e obterem autorização para atuar sob o selo “bet.br”.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que, com a legalização e cobrança de outorgas no valor de R$ 30 milhões por empresa, o governo poderá arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda em 2024. Contudo, esse valor pode ser inferior, já que nem todas as 149 empresas que solicitaram autorização por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) devem receber aprovação.
A partir de janeiro de 2025, apenas as empresas devidamente autorizadas poderão operar no Brasil, marcando uma nova fase para o setor de apostas. Enquanto isso, o Congresso Nacional debate o tema de forma intensa, com 15 projetos de lei relacionados ao mercado de apostas apresentados somente no mês de setembro. A pressão por uma regulamentação efetiva também vem de outros setores da sociedade, como no caso do partido Solidariedade, que recentemente entrou com um pedido no STF para suspender as atividades das “bets” no país.
Leia mais
Receba notícias do Portal Tucumã no seu WhatsApp e fique bem informado!
CLIQUE AQUI: https://cutt.ly/96sGWrb
