Rondonópolis/MT – A Havan foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, após denúncias de que funcionários de uma unidade da empresa, em Rondonópolis, no Mato Grosso, eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem assentos disponíveis para descanso nos intervalos.
A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pela juíza Márcia Martins, após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão iniciou o processo depois de receber denúncias sobre as condições enfrentadas pelos trabalhadores dos setores de vendas, depósito e fiscalização da loja.
Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa disponibilize cadeiras com encosto para os funcionários que desempenham atividades em pé. A sentença também estabelece que as avaliações ergonômicas sejam incorporadas ao programa de acompanhamento das condições de trabalho.
Justiça aponta prejuízo coletivo
Na decisão, a magistrada considerou que a situação não afetava apenas trabalhadores individualmente, mas representava uma violação ao direito à saúde e à segurança de todo o grupo de funcionários submetidos à mesma condição.
A juíza também manteve a previsão de multa de R$ 50 mil caso a empresa descumpra as determinações estabelecidas pela Justiça.
Havan apresentou defesa
Durante o processo, a Havan argumentou que realiza avaliações ergonômicas periódicas e que mantém um acompanhamento contínuo das condições de saúde ocupacional dos empregados.
A justificativa, entretanto, não foi considerada suficiente para afastar a responsabilidade da empresa diante das irregularidades apontadas na ação do Ministério Público do Trabalho.
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