Manaus (AM) – O prefeito de Itacoatiara, Mario Abrahim (Republicanos), tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que apura um suposto esquema de nepotismo na administração municipal. A medida foi formalizada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta quarta-feira, 3.
A investigação busca esclarecer a nomeação e contratação de pessoas com vínculo de parentesco por afinidade com o prefeito e com a primeira-dama, Cristiany Costa Abrahim. O procedimento examina se as ocupações de cargos públicos ocorreram em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública.
De acordo com a portaria, a apuração está centrada em possíveis situações de favorecimento familiar em cargos de confiança e funções gratificadas distribuídos em diferentes setores da estrutura administrativa municipal. O Ministério Público avalia se houve observância dos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a vedação ao nepotismo.
Os investigados mencionados no procedimento ocupam funções em órgãos da administração municipal e em representações institucionais mantidas pelo município. Entre os nomes citados estão Marcondes Aquino da Costa, nomeado para a presidência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara (IMTT), além de Maria da Conceição Aquino da Costa, Luana Carvalho Cabral Marques, Paulo Zacarias de Almeida e Diego Costa de Almeida, que exercem cargos em diferentes setores da administração.
Documentos e provas requisitados
Como parte da instrução do inquérito, a Promotoria determinou o envio de uma série de documentos considerados essenciais para a análise do caso. Entre as informações solicitadas estão fichas funcionais completas, registros financeiros e históricos funcionais dos investigados desde 1º de janeiro de 2021.
O Ministério Público também requisitou documentos destinados a comprovar o efetivo exercício das atividades desempenhadas pelos servidores investigados. Foram solicitadas folhas de ponto, relatórios de atividades, ordens de serviço e outros registros administrativos capazes de demonstrar a atuação funcional dos ocupantes dos cargos.
Outro ponto da investigação envolve a análise da estrutura hierárquica da administração municipal. A Promotoria busca esclarecer se existe relação de subordinação direta ou indireta entre os investigados e o prefeito ou a primeira-dama, aspecto considerado relevante para a avaliação jurídica dos fatos.
Segundo o procedimento, a administração municipal argumenta que as nomeações ocorreram para cargos de natureza política. Diante dessa justificativa, o Ministério Público passou a exigir documentação complementar para verificar se as funções exercidas se enquadram efetivamente nessa condição e se as nomeações observam os requisitos estabelecidos pela legislação e pela jurisprudência.
A portaria também registra que os dados coletados serão compartilhados com o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE-AM). O objetivo é permitir que o órgão realize análises relacionadas à gestão financeira e aos pagamentos efetuados aos ocupantes dos cargos investigados.
O inquérito civil segue em fase de instrução e prevê prazo de 15 dias úteis para apresentação das informações requisitadas aos órgãos municipais. A partir da documentação encaminhada, o Ministério Público dará continuidade à apuração para verificar a existência ou não de irregularidades relacionadas às nomeações.
