Manaus (AM) – O prefeito de Uarini, Marcos Martins (União Brasil), tornou-se alvo de uma investigação que apura possíveis irregularidades em um processo licitatório conduzido pela prefeitura, após a identificação de indícios de barreiras à competitividade e possível direcionamento de contratos públicos. A apuração, que trata do registro de preços para aquisição de materiais destinados às secretarias municipais, foi divulgada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desta sexta-feira, 24.
A investigação também cita o pregoeiro do município, Dicsoney Nascimento Martins, responsável pela condução do certame. A denúncia aponta falhas estruturais e operacionais que podem comprometer a legalidade da licitação, incluindo restrições indevidas à participação de empresas interessadas.
Indícios de restrição e falhas no processo licitatório
Entre os principais pontos levantados está a suspeita de restrição territorial ilegal, que teria sido operacionalizada por meio da plataforma BLL Compras. De acordo com a denúncia, empresas de fora de Uarini teriam sido impedidas de participar do processo, sob a justificativa de que o certame seria exclusivo para fornecedores locais, o que não estaria explicitado no edital.
A ausência dessa informação formal levanta questionamentos sobre o cumprimento dos princípios da isonomia e da ampla competitividade, obrigatórios em licitações públicas. Outro aspecto considerado relevante é a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento obrigatório que fundamenta a necessidade da contratação e a escolha da solução adotada pela administração pública. A inexistência desse estudo pode comprometer a justificativa do gasto público e a transparência do planejamento administrativo.
Além disso, foram identificados prazos de entrega considerados inexequíveis, que, segundo a denúncia, seriam tecnicamente impossíveis de cumprir por empresas que não estejam previamente preparadas. Esse tipo de exigência é frequentemente associado a cenários de favorecimento, já que pode restringir a concorrência de forma indireta.
Tramitação e decisão inicial
O caso tramita sob o Processo nº 14674/2026 e foi submetido ao chamado juízo de admissibilidade, etapa inicial em que se avalia se há indícios suficientes para a continuidade da investigação. A Conselheira-Presidente Yara Lins decidiu admitir a representação, reconhecendo a denúncia como plausível e o potencial risco de dano ao erário. Com isso, o processo segue para análise mais aprofundada sobre o mérito das denúncias.
A relatoria do caso foi atribuída ao Conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa, que deverá avaliar o pedido de medida cautelar, que pode resultar na suspensão imediata da licitação até a conclusão das investigações. A medida busca evitar que eventuais irregularidades produzam efeitos financeiros irreversíveis para os cofres públicos.
A apuração ocorre no contexto do planejamento de compras do município para o exercício de 2026, envolvendo a aquisição de equipamentos e materiais agrícolas, hidráulicos, elétricos e industriais. O desfecho do caso dependerá da análise técnica e jurídica conduzida pelo relator, a partir dos elementos reunidos no processo.
