O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) concedeu uma liminar no Dissídio Coletivo de Greve envolvendo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), estabelecendo regras para a continuidade do transporte coletivo durante a paralisação dos rodoviários em Manaus.
Segundo a decisão judicial, deverá ser mantida a circulação de parte da frota de ônibus para reduzir os impactos à população.
Frota mínima deve ser mantida
A liminar determina que o sistema opere com:
- 80% da frota nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h;
- 50% da frota nos demais horários.
A decisão busca garantir o funcionamento do transporte coletivo, considerado um serviço essencial.
Justiça fixa distância mínima para manifestações
O TRT-11 também determinou que eventuais manifestações ocorram a uma distância mínima de 200 metros das entradas das garagens de ônibus, com o objetivo de preservar o acesso de trabalhadores e a circulação dos veículos.
Descumprimento poderá gerar multa
A liminar prevê ainda a aplicação de multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento das determinações estabelecidas pela Justiça.
Conforme divulgado pelo Sinetram, a medida foi concedida no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve nº 0000593-90.2026.5.11.0000 e tem como objetivo conciliar o direito de greve dos trabalhadores com a manutenção do transporte coletivo para a população de Manaus.


