Manaus (AM) – Uma ação de abordagem social promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na última quinta-feira (3), revelou casos graves de exploração de crianças e adolescentes nas ruas de Manaus. A operação foi coordenada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM), em parceria com o Conselho Tutelar, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Durante a ação, foram identificadas quatro crianças em situação de exploração, três adultos reincidentes nessa prática e uma adolescente de 15 anos grávida de sete meses. Os locais incluíam semáforos e outros pontos previamente mapeados por denúncias e ações anteriores.
Famílias reincidentes serão responsabilizadas criminalmente

Segundo o TJAM, os adultos reincidentes foram encaminhados à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), onde prestaram esclarecimentos e podem ser responsabilizados criminalmente. As crianças encontradas poderão ser acolhidas institucionalmente caso não haja familiares aptos a assumir sua guarda conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação teve também o objetivo de localizar famílias que recebem benefícios sociais, mas que continuam explorando os filhos em locais públicos. A reincidência nesses casos chamou a atenção das autoridades, que pretendem dar continuidade às fiscalizações e à responsabilização legal dos responsáveis.
“A cada moeda entregue no semáforo, alimenta-se uma indústria imoral”
A desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Coij/TJAM, acompanhou a operação pessoalmente e fez um alerta direto à sociedade: “A cada vez que alguém dá dinheiro nos sinais, pensando que está ajudando, está, na verdade, mantendo essa ‘indústria’, essa imoralidade que é a exploração de crianças. Mendigar não é crime, mas explorar crianças, sim. Se você quer ajudar, procure um abrigo, um conselho tutelar ou uma igreja”.

Ela ressaltou que a permanência dessas crianças nas ruas as expõe a riscos extremos, como abuso, aliciamento pelo tráfico de drogas, atropelamentos e abandono escolar. “Explorar crianças é crime. E, pior ainda, quando são os próprios pais ou familiares que incentivam isso”, completou a magistrada.
Depca alerta: alguns pais transformaram a exploração infantil em ‘profissão’
A delegada Juliana Tuma, titular da Depca, disse que o objetivo da operação foi integrar forças para combater a exposição sistemática de menores a ambientes perigosos. “Muitos desses pais irresponsáveis fazem disso um hábito, uma rotina. Usam a imagem da criança para sensibilizar motoristas e conseguir dinheiro, mas, na verdade, estão expondo seus filhos a situações de negligência, abandono, constrangimento e até violência física ou sexual”, afirmou.
Ela lembra que esses responsáveis podem responder criminalmente por abandono de incapaz, constrangimento ilegal e outros crimes previstos no ECA, inclusive perder a guarda definitiva dos filhos.
“Justiça e órgãos de proteção não estão omissos”, diz conselheiro tutelar
O conselheiro tutelar Felipe Silva, que participou da abordagem, destacou a importância da atuação conjunta. “Estamos combatendo o que é, infelizmente, um problema generalizado. Lugar de criança é na escola, em casa, recebendo cuidado e proteção. Não nas ruas”, reforçou.
Como denunciar?
Casos de exploração infantil podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100, um serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos. A sociedade pode e deve colaborar com as autoridades para romper o ciclo da exploração infantil em Manaus e em todo o país.
Operação fiscalizou hotéis e motéis no Centro de Manaus
Em novembro de 2023, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) participou da Central Integrada de Fiscalização (CIF), que vistoriou hotéis e motéis no Centro de Manaus. A ação, desdobramento da Operação Hagnos, teve como objetivo identificar crianças e adolescentes em situação de violência ou negligência, especialmente em casos de exploração sexual.
Na ocasião, a delegada Juliana Tuma afirmou que o foco era combater qualquer tipo de violação contra crianças e adolescentes, reforçando o papel da Rede de Proteção no enfrentamento contínuo desses crimes.
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