Manaus (AM) – A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, valor obtido com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão reconheceu que o apartamento estava registrado em nome da empresa, e não de Lula, e considerou que não havia mais motivo jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
A determinação foi assinada no dia 5 de novembro pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro. Antes da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado, em 3 de novembro, a favor da devolução dos recursos à OAS Empreendimentos, empresa responsável pelo imóvel. O valor exato autorizado para restituição foi de R$ 2.428.275,78.
A origem do caso do tríplex
O apartamento 164-A, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, tornou-se um dos principais elementos da investigação da Lava Jato contra Lula. A acusação sustentava que o imóvel havia sido destinado ao então ex-presidente pela construtora OAS como vantagem indevida, em razão de benefícios que a empresa teria recebido em contratos com a Petrobras.
A defesa de Lula sempre negou que ele fosse proprietário do apartamento ou que tivesse recebido vantagens ilegais da construtora. Um dos documentos centrais nessa discussão é a matrícula imobiliária nº 104.801, do Registro de Imóveis do Guarujá, que identifica a OAS Empreendimentos como proprietária formal do tríplex.
Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Lula no processo relacionado ao imóvel. A sentença considerou que o apartamento havia sido reservado e reformado para o ex-presidente, embora não tivesse sido transferido formalmente para o nome dele. A condenação foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Anulação das condenações e devolução do dinheiro
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas aos processos da Lava Jato em Curitiba, ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgá-los. O STF também confirmou a decisão que reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex.
Com a anulação das condenações, o caso deixou de produzir os efeitos jurídicos das decisões anteriores. Posteriormente, a ação penal relacionada ao apartamento foi arquivada em razão da prescrição, sem uma nova condenação de Lula pelo episódio.
O tríplex havia sido levado a leilão, e o dinheiro obtido com a venda permaneceu bloqueado. Na decisão de novembro de 2026, a Justiça Federal autorizou que os R$ 2,42 milhões fossem devolvidos à OAS, reconhecida como proprietária formal do imóvel, encerrando a disputa sobre a destinação desses recursos.
