O Exército confirmou, nesta quarta-feira (27), ter autorizado que a filha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Laura Bolsonaro, entrasse no Colégio Militar de Brasília (CMB), em 2022, sem fazer o processo seletivo. As informações são do G1.
Em agosto, o chefe do Executivo nacional apresentou um pedido para que a menina frequentasse a instituição de ensino sem passar por processo seletivo.
O Colégio Militar de Brasília autoriza a entrada de dependentes de militares em casos pontuais, como transferidos de estado, designados para missão no exterior, etc – e do público em geral.
Nesse último caso, contudo, os candidatos devem ser submetidos a um processo seletivo. A mensalidade custa entre R$ 250 e R$ 278. Para 2022, são ofertadas 15 vagas ao 6º ano, série que Laura Bolsonaro deve cursar.
DECISÃO TOMADA POR INDICADO DO PRESIDENTE
De acordo com o Exército, a decisão foi tomada pelo comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, indicado por Jair Bolsonaro para o cargo. O texto enviado pela instituição diz que ele deferiu “solicitação de matrícula em caráter excepcional” para Laurinha Bolsonaro.
O G1 perguntou a Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
‘TENHO DIREITO POR LEI’
À época do pedido, o presidente falou a apoiadores sobre a intenção de matricular Laurinha no colégio militar. “A minha [filha] deve ir ano que vem para lá [Colégio Militar], a imprensa já tá batendo. Eu tenho direito por lei, até por questão de segurança“.
O Exército também explicou que o regulamento “faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), conforme justificativa apresentada pelo eventual interessado”.
“O DECEx apresentou parecer favorável à solicitação de matrícula. Posteriormente, o caso foi submetido ao Gabinete do Comandante do Exército para análise. Cumpridas as etapas anteriormente descritas, o processo foi levado ao Comandante do Exército, que emitiu despacho decisório deferindo a solicitação de matrícula em caráter excepcional“, comunicou.
Ainda segundo a instituição, há restrição de acesso ao processo seletivo.
PROCESSO SELETIVO
Conforme o edital de ingresso para o Colégio Militar de Brasília, publicado no Diário Oficial da União em agosto deste ano, os candidatos devem passar por três etapas:
- Exame intelectual
- Revisão médica
- Comprovação dos requisitos biográficos (apresentação de documentação)
Todas elas são eliminatórias. As inscrições aconteceram entre dia 18 de agosto e 24 de setembro.
O certame para admissão na instituição de ensino é realizado anualmente, exclusivamente por meio de processo seletivo para o 6° ano do Ensino Fundamental e para o 1° ano do Ensino Médio. O número de vagas é determinado a cada ano.
De acordo com a escola, são 22 mil candidatos concorrendo todos os anos, entre dependentes de militares e civis.
OUTRA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL
Em 2019, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) conseguiu matricular o filho na instituição de ensino sem que ele fizesse o processo seletivo como os outros candidatos.
À época, ela explicou que “não foi privilegiada”, mas que queria o filho em uma escola militar porque ele havia sofrido ameaças. Na ocasião, a parlamentar relatou que o menino “fez os testes necessários” para ser admitido.
Leia também: “Lei Mariana Ferrer”: senado aprova projeto que pune ofensa à vítima durante julgamento
