É de se admirar a perseverança dos lobistas do gás e do carvão no Congresso Nacional. Depois de anos de tentativas para aprovar benefícios a si próprios, em jabutis inseridos em diversos projetos de lei, esta semana eles conseguiram uma grande vitória, e o consumidor de energia é quem pagará mais caro na conta de luz.
A divulgação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a Medida Provisória 1304 – a ser ainda apreciado pelas duas Casas – é um presente de Natal antecipado para os empresários Carlos Suarez e irmãos Batista. O primeiro é dono de concessões de gás em Estados do País onde não há gás. O segundo comprou uma térmica a carvão da Eletrobras que teve seu contrato de concessão renovado com a obrigação de contração pelo sistema elétrico a um preço muito acima do de outras fontes.
Suarez já havia conseguido, no projeto de desestatização da Eletrobras, em 2021, obrigar o sistema elétrico a contratar gás exatamente nos Estados em que é dono das concessões. Mas só isso não era suficiente. Ele precisava também empurrar para os consumidores os custos de construção dos gasodutos que levarão o gás da costa do Brasil até essas térmicas “isoladas”. Uma aberração econômica que implicará dois custos para o sistema: levar o gás para o interior e trazer de volta a energia gerada para os grandes centros urbanos e industriais.
Pois foi isso que Braga permitiu em seu relatório, ao embutir o custo dos gasodutos no preço da energia que será vendida por essas térmicas ao sistema de forma obrigatória.
“§ 24. O preço máximo do leilão para contratação da geração termelétrica movida a gás natural de que trata o §1º poderá ser estabelecido por localidade e deverá ser adequado para viabilizar os empreendimentos na forma dos §§ 21 a 23″, diz o relatório. Em bom português, o céu é o limite para o preço dessa energia.
Já os irmãos Batistas compraram a usina de Candiota, no Rio Grande do Sul, da Eletrobras, em 2023, mas a concessão terminaria em 2024. Agora poderão continuar poluindo o meio ambiente até 2040 a um custo estimado pela Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) em “pelo menos R$ 600/MWh”. Braga atendeu pedido da bancada do Sul, com emenda patrocinada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
As duas benesses já haviam sido aprovadas no projeto de lei que criou o marco regulatório das eólicas offshore (em alto-mar), mas foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ressurgiram no relatório de Braga, que está em fim de mandato e almeja ser eleito para um novo período de oito anos nas eleições do ano que vem.
O projeto precisará ser aprovado na Comissão Especial e no plenário da Câmara e do Senado. No setor, porém, há pouca expectativa de que essas medidas serão rejeitadas. O Congresso, mais uma vez, atende aos lobistas e pune a população.
As informações são do Estadão*
